Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma QuizClass por qualquer pessoa física ou jurídica. Ao criar uma conta ou utilizar os nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Identificação

A plataforma QuizClass é operada por VALUE CODE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.020.896/0001-76, com sede na Rua Santos Dumont, 619, 2º andar, Vila Formosa, Taiobeiras/MG, CEP 39.550-000.

2. Objeto

A QuizClass oferece, sob licença de uso, software como serviço (SaaS) para a criação, publicação, distribuição e análise de quizzes interativos voltados a marketing, educação, vendas, treinamento e infoprodutos. O acesso à plataforma é disponibilizado mediante diferentes planos de assinatura, com funcionalidades específicas por plano.

3. Aceitação dos Termos

O contrato firmado com base nestes Termos tem prazo indeterminado. Ao criar uma conta, você confirma a leitura e a aceitação integral destas condições. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar a plataforma.

4. Cadastro

É necessário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo das suas credenciais de acesso;
Pessoas menores de 18 anos só podem utilizar a plataforma com a autorização e supervisão de seus responsáveis legais ou de uma instituição de ensino;
É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa;
A QuizClass pode recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou que apresentem indícios de fraude.

5. Acesso à plataforma

A QuizClass envida os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o serviço pode ser temporariamente interrompido para manutenções programadas, atualizações, correções emergenciais ou em razão de eventos de força maior, sem que isso configure descumprimento contratual.

6. Planos, preços e pagamento

Os valores vigentes estão disponíveis na página Planos;
As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o plano escolhido;
O pagamento é processado por meio de gateways certificados (Asaas, Stripe);
A QuizClass pode reajustar os valores anualmente ou em razão de alterações tributárias, comunicando os usuários com antecedência mínima de 30 dias;
Em caso de inadimplência, a plataforma pode suspender o acesso até a regularização;
Pacotes adicionais (como volume extra de respostas) podem ser contratados separadamente.

7. Período de teste e cancelamento

O usuário pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento diretamente no painel da plataforma. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pessoa física tem o prazo de 7 (sete) dias, contados da contratação, para exercer o direito de arrependimento, com restituição integral dos valores pagos.

O cancelamento encerra o acesso aos serviços ao final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo nos casos previstos em lei.

8. Uso permitido

Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:

Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso;
Violar direitos de propriedade intelectual, imagem ou privacidade de terceiros;
Utilizar a plataforma para enviar spam ou mensagens não solicitadas;
Tentar interferir, danificar ou comprometer a segurança da plataforma;
Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar partes do código-fonte;
Coletar dados de terceiros de forma indevida ou sem base legal.

9. Conteúdo do usuário

Os quizzes, textos, imagens e demais conteúdos criados pelos Quizzers permanecem de propriedade do próprio usuário. Ao publicar o seu conteúdo, você concede à QuizClass uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, exclusivamente para hospedar, exibir, processar e distribuir o conteúdo dentro da plataforma, conforme o serviço contratado.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e pelas consequências jurídicas decorrentes dele.

10. Propriedade intelectual da QuizClass

Todo o software, marca, layout, código-fonte, design e materiais disponibilizados pela QuizClass são de propriedade exclusiva da Value Code, protegidos pelas Leis nº 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. Estes Termos não conferem ao usuário qualquer direito de uso da marca QuizClass além daquele estritamente necessário ao uso da plataforma.

11. Suporte

O atendimento é prestado por e-mail no endereço contato@quizclass.com.br, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (horário de Brasília).

12. Limitação de responsabilidade

A QuizClass não se responsabiliza por:

Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, serviços de pagamento, integrações externas);
Conteúdos publicados pelos próprios Quizzers ou Respondentes;
Perdas e danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de imagem;
Falhas decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário.

13. Sanções

A QuizClass poderá, a seu critério e sem aviso prévio, advertir, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou que apresentem comportamento fraudulento ou abusivo, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação tácita das novas condições.

15. Divulgação da marca do cliente

A QuizClass poderá utilizar a marca, logotipo e nome do cliente em páginas de casos de sucesso e materiais de marketing, salvo manifestação contrária por escrito enviada ao e-mail contato@quizclass.com.br. Nesse caso, a remoção será realizada em até 72 horas úteis.

16. Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

17. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Taiobeiras/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.